O FIDC - Fundo de Investimento em Direito Creditório - é uma categoria de investimentos para quem já conhece fundos de créditos. Por conta disso, ele acaba chamando a atenção de investidores profissionais e mais experientes no ramo.

Na prática, esse fundo parcela a majoritária do patrimônio líquido que é destinada a títulos relativos e direitos de crédito de operações comerciais, industriais, imobiliárias, financeiras ou de prestação de serviços.

Conheça no artigo de hoje as especificidades do assunto: 

- O que é FIDC?
- Como funciona?
- Quais são os tipos de cotas do FIDC?
- Qual é o prazo do Fundo de Investimento em Direitos Creditórios?
- Quem pode aplicar?
- Principais tipos de ofertas;
- Quais são suas vantagens e desvantagens?
- E os riscos?
- Qual é a rentabilidade do Fundo?
- Como fica a tributação?

O que é FIDC?

De maneira simples, o FIDC, um investimento de renda fixa, funciona como uma união de investidores que têm em comum o mesmo objetivo: juntar seus recursos em um só investimento para todos. Para tanto, é necessário que seja destinada uma parcela de, no mínimo, 50% do patrimônio líquido nas aplicações em Direitos Creditórios.

Por sua vez, os Direitos Creditórios são os créditos que empresas têm a receber, de aluguéis, cheques, duplicatas ou valores que foram parcelados no cartão de crédito. Essas dívidas são convertidas em títulos e vendidas a terceiros.

O valor investido no FIDC é baseado em uma taxa previamente acordada entre os empresários, para que o investidor saiba exatamente quanto receberá no fim da aplicação.

Para constituir um Fundo de Investimento em Direitos Creditórios, existem duas possibilidades:

• Fundo aberto: o investidor de fundo aberto pode, a qualquer momento, resgatar suas cotas, respeitando as regras do fundo em que investiu;
• Fundo fechado: nessa modalidade, as cotas só podem ser resgatadas após o prazo estipulado previamente no momento da assinatura do contrato.

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Como funciona?

Existem cinco processos principais, mediados por diferentes pessoas ou instituições, dentro do FIDC:

• Cedente: empresa titular dos Direitos Creditórios;
• Estruturadores: instituição responsável pelo andamento de todo o processo;
• Custodiante: instituição financeira que gerencia os valores a receber e responsável pela custódia do fundo;
• Administrador: responsável direto pelo FIDC;
• Cotistas: investidores do fundo.

Cada um dessas figuras desenvolvem um papel essencial para que o FIDC gere o melhor resultado, tendo menos burocracias e operações mais ágeis para os diversos investimentos. 

Quais são os tipos de cotas do FIDC?

Uma característica bem particular do FIDC é os tipos de cotas que ele pode ser composto. Existem dois tipos diferentes - e principais - de cotas e cada uma impacta diretamente na rentabilidade e no risco do Fundo:

• Cota sênior: tem preferência para receber os lucros quando ocorrer o resgate do investimento ou amortização;
• Cota subordinada: são subordinadas às cotas seniores no que diz respeito ao resgate e amortização. Assim, dentro dessa cota somente recebe-se quando todos os cotistas seniores receberem, assumindo o risco de possíveis inadimplências dos títulos. 

O funcionamento do pagamento das cotas em casos de rentabilidade inferior ou maior do que as previstas também sofrem mudanças dentro desse âmbito.

Se o FIDC tiver uma rentabilidade menor que o previsto, os cotistas seniores terão sua rentabilidade fixa assegurada. Por outro lado, os cotistas subordinados, no momento do resgate ou amortização, receberão um valor menor (o restante dos lucros).

Mas caso o FIDC tenha uma rentabilidade maior que a prevista, os cotistas seniores irão receber o valor fixado, porém, os cotistas subordinados receberão mais, já que houve um lucro maior.

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Qual é o prazo do Fundo de Investimento em Direitos Creditórios?

O Fundo de Investimento possui dois tipos de prazos de investimentos: 

• Prazo determinado: após o prazo pré-definido, as cotas do fundo são resgatadas;
• Prazo indeterminado: não existe prazo para resgatar as cotas, elas apenas sofrem amortização de todas em cima do valor de cada uma.

Quem pode aplicar?

Por ser bastante complexo, principalmente pelo seu funcionamento e pelas quantias investidas, o FIDC limita-se aos investidores qualificados, como:

• Profissionais;

• Investidores que possuem certificação da CVM para registro de agentes autônomos, consultores de valores mobiliários, analistas ou administradores de carteira;

• Clubes de investimentos;

• Pessoa física ou jurídica com investimentos de valor superior a R$1 milhão, comprovados mediante termos assinados.

Principais tipos de ofertas

O FIDC apresenta dois tipos de ofertas:

• CVM 400: ofertas de valores mobiliários, com prospecto e registro obrigatório na Comissão de Valores Mobiliários (CVM);
• CVM 476: oferta pública, mas com esforços restritos, destinada a investidores profissionais. Dispensa registro na CVM.

Assim, confira a seguinte tabela comparativa com as características dos diferentes fundos de aplicação FIDC:

Quais são suas vantagens e desvantagens?

Os seguintes pontos selecionados são de extrema importância para que você tenha todo o conhecimento que precisa quando for aderir ao FIDC:

1. Vantagens

• Boa rentabilidade;
• Negociável no mercado secundário;
• Classificados por agência de risco;
• Boa opção para diversificar a carteira de investimento.

2. Desvantagens

• Investimento restrito a profissionais qualificados;
• Não é assegurado pelo FGC;
• Valor mínimo para o investimento inicial é de R$25 mil;
• Possui baixa liquidez.

E os riscos?

Mesmo sendo um investimento de Renda Fixa, o Fundo de Recebíveis possui alguns riscos: 

• De crédito: existe a possibilidade dos consumidores atrasarem o pagamento ou até mesmo não pagarem a dívida, acarretam a diminuição de ganho;
• De liquidez: por ser um investimento bem restrito e não muito comum no mercado, pode ocorrer o risco de não ter demanda pelas cotas, sendo importante manter sempre monitorada as negociações do FIDC no mercado;
• De Mercado: os preços e a rentabilidade dos ativos do Fundo podem sofrer oscilações, dependendo do aumento ou não da inflação;

Além disso, o FIDC não é assegurado pelo Fundo Garantidor de Crédito (FGC). Dessa forma, com todos os riscos em mente, é possível avaliar se o investimento é correto para você ou não.

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Qual é a rentabilidade do Fundo?

Comparado com outros investimentos de Renda Fixa, o FIDC pode ser superior a opções como Tesouro Direto, Certificados de Depósito Bancário (CDB) ou Letra de Crédito Imobiliário (LCI) e Letra de Crédito do Agronegócio (LCA), por exemplo.

A rentabilidade do FIDC é geralmente calculada com base na taxa de Certificado de Depósito Interbancário (CDI), mas isso não é regra. Variações como IGP-M (Índice Geral de Preços – Mercado), IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo) ou Taxa Selic podem ser utilizadas. O aconselhado é que você procure no regulamento qual taxa será utilizada e entenda se a sua tendência é subir ou cair.

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Como fica a tributação?

Tratando-se de tributação, a regra é a mesma para investimentos de renda fixa. Assim, será aplicado a tributação do IOF regressivo para resgate realizado antes de 30 dias, e o Imposto de Renda, cobrado de acordo com a tabela regressiva, sendo aplicado diretamente na fonte.

Confira a tabela de tributação:

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